REFIS 2026 oferece oportunidade para regularização de débitos com descontos e parcelamento em Juína

A Prefeitura de Juína, por meio do Departamento de Tributação, está com o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que permite aos contribuintes regularizarem débitos em atraso com condições especiais. A iniciativa busca facilitar a quitação das dívidas, com descontos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento.

De acordo com a chefe de Tributação, Karina Souza, o programa é voltado a pessoas que possuem pendências e não conseguiram manter os pagamentos em dia. “O REFIS é um programa de recuperação fiscal, onde o município dá oportunidade para os contribuintes pagarem seus débitos atrasados com desconto nos juros e multas”, explicou.

Os atendimentos para adesão podem ser feitos presencialmente, no Departamento de Tributação da Prefeitura de Juína, ou pelo WhatsApp, no número (66) 3566-8300, na opção REFIS. O prazo para participar vai até o dia 30 de abril de 2026, data final para que os contribuintes aproveitem os benefícios do programa.

O REFIS 2026 conta com duas modalidades. Para débitos de 1990 até 2021, o pagamento à vista garante 85% de desconto sobre o valor total da dívida. Já para quem optar pelo parcelamento, o desconto será de 50%, com possibilidade de dividir em até 24 vezes.

No caso dos débitos de 2022 a 2025, os descontos incidem sobre juros e multas: no pagamento à vista, o desconto é de 100%; em até 9 parcelas, o abatimento é de 90%; e no parcelamento de 10 até 24 vezes, o desconto chega a 80%. A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Juína com a transparência, a organização fiscal e o apoio ao contribuinte na regularização de suas pendências.