A Prefeitura de Juína, por meio da Vigilância em Saúde, realizou uma reunião técnica com representantes de farmácias, drogarias e supermercados do município para reforçar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL). A iniciativa busca garantir a correta exposição e venda de produtos como fórmulas infantis, mamadeiras, bicos e chupetas, protegendo o aleitamento materno e a saúde das crianças.
Segundo a coordenadora da Vigilância em Saúde, Geane Rodrigues, o encontro teve caráter educativo. “Nosso objetivo é orientar o setor regulado sobre a existência dessa norma e sua importância. O descumprimento pode configurar infração sanitária, mas nosso foco neste momento é a conscientização e a educação em saúde”, afirmou.
A NBCAL está em vigor desde 2006 e regulamenta a forma como produtos destinados a crianças de até três anos devem ser comercializados. O fiscal sanitário José Machado destacou que a norma visa coibir práticas promocionais que possam desestimular o aleitamento materno. “Produtos como leites em pó, fórmulas, alimentos de transição e utensílios como mamadeiras e chupetas precisam seguir regras claras. Essa ação é um passo importante para garantir que os estabelecimentos de Juína estejam alinhados com a legislação”, explicou.
A última ação semelhante havia ocorrido em 2021. Considerando a rotatividade de funcionários nesses estabelecimentos, a Vigilância Sanitária pretende realizar esse tipo de orientação de forma mais regular, a cada 18 meses ou dois anos. A adesão dos participantes foi considerada positiva, com presença confirmada de todos os setores convidados.
Com ações como essa, Juína avança na proteção da infância e reforça seu compromisso com a promoção da saúde e o cumprimento das normas que resguardam o bem-estar da população.