Prefeitura de Juína esclarece reajuste do IPTU e reforça compromisso com transparência

A Prefeitura de Juína informa que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano segue critérios técnicos previstos na legislação, com o objetivo de atualizar o cadastro imobiliário e promover a justiça fiscal. As mudanças, que geraram dúvidas em parte da população, estão sendo esclarecidas em atendimentos presenciais e por meio dos canais oficiais do município.

O cálculo do imposto é baseado no Boletim do Cadastro Imobiliário (BCI), que considera características como área construída, tipo de acabamento e benfeitorias. “O tributo não está relacionado à pavimentação da rua, mas sim à valorização do imóvel. Quanto maior o padrão da construção, maior o valor”, explicou Carlos Marcos, responsável pelo cálculo tributário. A atualização aplicada de 6,86% refere-se à correção inflacionária anual, como ocorre em todos os exercícios. “Terrenos que foram construídos ou ampliados, mas ainda não estavam regularizados, passaram a compor corretamente a base de cálculo”, complementou o fiscal de tributos, Deusdete Pereira Nogueira. A última grande atualização do Cadastro Imobiliário ocorreu em 2014.

A Administração Municipal reforça que o objetivo da revisão não é penalizar o contribuinte, mas assegurar equidade entre os imóveis. “Muitos imóveis estavam registrados com uma metragem inferior à real. Quando a Prefeitura identifica, por exemplo, uma casa com 300 m² registrada como 150 m², é necessário corrigir o valor venal”, destacou o prefeito Paulo Veronese. Os proprietários que identificarem inconsistências podem solicitar uma vistoria técnica para reavaliação.

A Prefeitura lembra que os recursos arrecadados com o IPTU são integralmente aplicados na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura. O pagamento pode ser feito em até seis parcelas ou à vista, com desconto de até 20%.

Contribuintes que desejarem esclarecimentos ou revisões devem procurar o Departamento de Tributação. “Apresentamos imagens aéreas do imóvel e, se necessário, enviamos uma equipe técnica para vistoria e recálculo, garantindo justiça na cobrança”, explicou Karina Souza, do setor de Tributação. O atendimento é individualizado e tem como foco uma cobrança justa, transparente e dentro dos parâmetros legais.