O Alvará Sanitário é o documento emitido pela Autoridade Sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e/ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas à saúde. Serve para comprovação de que o estabelecimento está atuando de acordo com a Legislação Sanitária vigente, garantindo assim as condições higiênico-sanitárias do(s) produto(s) e serviço(s), sem riscos à saúde da população.
A Vigilância Sanitária comunica a todos os estabelecimentos comerciais, que necessitam de Alvará Sanitário para seu funcionamento, que os mesmos procurem a Vigilância Sanitária do município para solicitar a renovação do Alvará Sanitário referente ao ano de 2023 bem como regularizar o alvará sanitário de 2022, caso não tenha sido expedido.
“Já iniciamos o ano fazendo esse alerta para a população, que não deixe para a última hora a busca pela regularização. Estamos atendendo aqui na Vigilância, nos dias úteis, das 7 às 11 e das 13 às 17 horas, ou através do telefone 66 99207 4393”, explica a coordenadora, Geaine Rodrigues.
O fiscal sanitário, José Machado, ressalta que a solicitação de renovação deve ser feita antes do vencimento do Alvará Sanitário, que será no dia 31 de março de 2023.
“Se sua empresa estiver irregular, evite notificações, multas e outras penalidades. É imprescindível que o empresário regularize a situação junto à Vigilância Sanitária. Lembrando que o Microempreendedor Individual não paga a taxa do Alvará”, finaliza José.